ENCONTROS CULTURAIS NA INTERVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA (CEINAV)

Conceito e objetivos do CRP

O projeto CEINAV assenta numa abordagem dual relativa aos encontros culturais no que se refere às questões da ética, justiça e cidadania, através da incidência na proteção dos direitos fundamentais das mulheres e das crianças. Serão exploradas as interseções (e por vezes, tensões) entre culturas nacionais legais e institucionais, padrões europeus comuns e a diversidade crescente nos países da Europa, onde fronteiras simbólicas de pertença cultural em constante construção também define realidades de exclusão social e inclusão. Nas atuais controvérsias em torno do multiculturalismo e das políticas de reconhecimento, as relações de género e de geração, no interior de cada grupo social, necessitam de maior atenção: são cruciais para perceber o equilíbrio entre, por um lado, a autonomia e empoderamento dos indivíduos, por outro, o dever de proteção por parte do estado, e, ainda, o respeito pelos diversos conceitos de família e comunidade.

Esta pesquisa explorará alguns dilemas presentes na intervenção contra a violência: por um lado, apesar do consenso europeu acerca da necessidade de acabar com a violência contra as mulheres e de proteger as crianças, as filosofias de intervenção diferem muito entre os diversos países; por outro lado, os modos como as políticas e práticas institucionais pretendem assegurar “o superior interesse da criança” e a liberdade e segurança das mulheres face à violência podem ser desenvolvidas de formas diferentes e terem diversos efeitos para minorias em desvantagem em cada país.

Com base em investigações anteriores e também na longa cooperação entre os membros da equipa e associações e instituições que trabalham no terreno, o projeto irá explorar e comparar éticas, filosofias e os entendimentos explícitos e implícitos do papel legitimado do estado, da lei, da polícia e da segurança social. Estes entendimentos serão conceptualizados na história da democracia, migração, e diversidade para estes quatro países europeus – Alemanha, Portugal, Eslovénia e Reino Unido. O trabalho empírico, incluindo a consulta às associações parceiras, incidirá nas três formas de violência sobre as quais o Estado tem responsabilidades bem estabelecidas: violência nas relações de intimidade /violência doméstica, abuso e negligência para com as crianças e o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual.

Numa dupla abordagem comparativa, dentro e entre os países, o projeto examinará os métodos e procedimentos empregues na proteção contra a violência através de uma “lupa” sobre a sua aplicação a grupos minoritários e de relativa exclusão social, selecionados como casos paradigmáticos para estudar as espinhosas questões da ética, da filosofia legal, da cultura e da teoria dos direitos humanos. Refletindo ao nível europeu, por um lado, a crescente convergência da legislação é, em si mesma, um encontro cultural; por outro lado, a aplicação da lei é mediada pelas culturas nacionais e pelas instituições; o projeto estudará, assim, de que forma o contexto cultural influencia a implementação legislativa e vice-versa.

Nesta ordem de ideias, os objetivos do Projeto CEINAV são:
 - Contribuir para o diálogo entre os discursos do multiculturalismo e diversidade em diferentes linguagens e disciplinas europeias;
 - Clarificar as implicações das normas europeias da legislação nacional e das práticas de proteção e prevenção para os encontros culturais, tomando em conta as múltiplas estruturas de interseção do poder e da opressão;
 - Analisar as questões éticas dos direitos e descriminação que emergem das interpretações do dever do Estado de proteger contra a violência: interpretações essas que estão embrenhadas nas políticas e nos procedimentos de intervenção, no interior destes quatro países europeus;
 - Elaborar uma abordagem intersecional para a intervenção que reconheça a voz e a agência das vítimas de grupos sociais diferenciados.
 - Elaborar os fundamentos transnacionais para uma ética de boas práticas.

Equipa:

Líder do projeto (PI 1): Prof. Em. Dr. Carol Hagemann-White, Departamento de Educação e Estudos Culturais, Universidade de Osnabrück, Alemanha.
PI 2: Professora Associada Vlasta Jalusic, Universidade de Ljubljana e Universidade de Primorska, Ljubljana Instituto da Paz, Eslovénia. 
PI 3: Professora Liz Kelly, Roddick  Chair em Violência Contra as Mulheres, Universidade London Metropolitan, Centro de Estudos sobre o Abuso de Crianças e Mulheres (WCASU), Reino Unido
PI 4: Professora Maria José Magalhães, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, Portugal.
PI 5: Dr. Thomas Meysen, Diretor Científico, Instituto Alemão para os serviços Humanos da Juventude e Leis de Família, Heidelberg, Alemanha.

[ Poster com fotos da equipa ]

Equipa de Investigação Portuguesa:

Maria José Magalhães
Maria Clara Sottomayor
Angélica Lima Cruz
Rita de Oliveira Braga Lopez
Raquel Helena Louro Felgueiras
Vera Inês Costa Silva

Investigadoras Senior: Clara Sottomayor, Maria José Magalhães e Angélica Lima Cruz

Investigadoras Junior: Vera Silva, Rita Lopez e Raquel Felgueiras

Parceiras Associadas
Ilda Afonso - UMAR
Leonor Valente Monteiro - Associação Projeto Criar
Fernanda Pinto - APF

Ilda Afonso e Leonor Valente Monteiro

Voluntárias
Ana Isabel Castro Forte
Ana Margarida Teixeira
Ana Teresa Dias

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This project has received funding from the European Union’s Seventh Framework Programme for research, technological development and demonstration under grant agreement no 291827.

The project [CEINAV – “CULTURAL ENCOUNTERS IN INTERVENTION AGAINST VIOLENCE”] is financially supported by the HERA Joint Research Programme (www.heranet.info) which is co-funded by AHRC, AKA, BMBF via PT-DLR, DASTI, ETAG, FCT, FNR, FNRS, FWF, FWO, HAZU, IRC, LMT, MHEST, NWO, NCN, RANNÍS, RCN, VR and The European Community FP7 2007-2013, under the Socio-economic Sciences and Humanities programme.